Roger Noriega, o ex-secretário-assistente de Estado dos EUA para Assuntos do Hemisfério Ocidental, conhecido por seus intrometimentos nos assuntos internos de muitos países da América Latina e do Caribe, começou agora a fazer proclamações sobre as relações EUA-América Latina do alto de seu poleiro no American Enterprise Institute (AEI), uma instituição neoconservadora de Washington. Noriega, que coordena o programa do AEI para assuntos do Hemisfério Ocidental, é um defensor ardoroso do livre comércio e da hegemonia dos Estados Unidos na América Latina e no Caribe.
Depois que o portfólio de Cuba foi transferido para a recém criada “equipe de transição de Cuba”, Noriega deixou abruptamente o governo, em junho de 2005, após dois anos no cargo. Durante sua permanência no Departamento de Estado, Noriega solidificou sua reputação de ideólogo que considera a América Latina e o Caribe quintal dos Estados Unidos. No Departamento de Estado, ele sucedeu Otto Reich. Tanto dentro como fora do governo, Noriega e Reich têm sido oponentes virulentos das forças políticas e governos latino-americanos e caribenhos que criticam as políticas dos Estados Unidos.
No AEI, Noriega tem se dedicado a traçar um novo projeto de política externa para os Estados Unidos na região. Em sua descrição dos assuntos EUA-América Latina, ele desfere observações alarmistas. De acordo com Noriega, estamos testemunhando “uma batalha de corpo e alma das Américas”. Entre aqueles, de um lado, “que consideram a democracia uma inconveniência e vêem o mercado livre como uma ameaça”, e aqueles, de outro lado, “que vêem a democracia e o império da lei como indispensável para a prosperidade e a liberdade”.
Em um relatório de fevereiro de 2006, intitulado “Duas Visões do Setor Energético nas Américas”, Noriega adverte países latino-americanos e caribenhos contra os perigos de seguir o caminho dos proscritos do setor energético, que violam as leis do livre mercado—apontando para a Venezuela e a Bolívia. Em sua dissertação, Noriega advoga que corporações e governos “podem e devem trabalhar juntos para fomentar, de forma genuína, o crescimento e o desenvolvimento no hemisfério, o que está de acordo tanto com o objetivo principal quanto com o imperativo moral de ajudar milhões de pessoas a saírem da pobreza, através da administração sólida dos recursos naturais”.
Na visão de Noriega, o Peru é um modelo exemplar de perfeição no campo da energia. Em janeiro de 2006, o Peru assinou um acordo com a Hunt Oil do Texas, para a construção de um gasoduto de 740,3 quilômetros (460 milhas), um acontecimento que Noriega descreve detalhadamente no relatório do AEI. Na cerimônia de assinatura, em Lima, o dono da companhia, Ray L. Hunt, elogiou a visão do Peru para o desenvolvimento energético que se baseia no mercado livre e no investimento estrangeiro: “O Peru é um país abençoado por ter um sistema político consciente de suas responsabilidades para com o povo hoje e por muitas gerações por vir”, ele discursou.
Para Noriega, “as companhias do setor energético dos Estados Unidos têm toda a razão de tentar amparar o modelo de mercado livre no campo da energia, que está se estabelecendo em outros países nas Américas”. Ele acrescenta: “Em vez de tentar se adaptar a figuras malévolas, elas podem ter parceiros nas Américas que sejam democratas, respeitadores da lei e que respondem à razão, administram países estáveis, porque governam com justiça, e não mudam as regras do jogo por propósitos políticos—em resumo, parceiros que respeitam o mercado”.
Mais que isso, Noriega estimula as “companhias de energia ocidentais” a “usar seu capital e conhecimentos técnicos como alavanca para encorajar países da América Latina e Caribe a adotar políticas claras e justas, que tornem os investimentos seguros e sólidos”. Noriega observa acertadamente que há um sentimento político na América Latina e no Caribe que representa um “revés para os princípios de mercado” e constituem uma “visão do setor energético nas Américas” que pode ser oposta às expectativas e aos interesses dos Estados Unidos e das corporações do setor energético dos EUA.
Um defensor vociferante dos tratados de livre comércio e das preferências dos EUA na região, Noriega também apoiou fortemente a aprovação, pelo Congresso dos EUA, em meados de dezembro de 2006, da extensão da Lei de Preferências Comerciais Andinas ao Equador, Bolívia, Colômbia e Peru. Ele qualificou a Lei de Preferências Comerciais e de Erradicação de Drogas Andinas uma “oportunidade para os Estados Unidos atingir seus objetivos na América Latina—sustentando os esforços de combate ao tráfego de drogas e contrastando as políticas construtivas dos EUA com a política anti-americana e desagregadora do presidente da Venezuela, Hugo Chavez”. De acordo com Noriega, “o futuro da região andina está em jogo—graças à ameaça narcoterrorista e às chamas populistas lançadas por Chavez e seus seguidores”.
Com respeito à Venezuela, Noriega acredita que a comunidade internacional não deveria dar credibilidade ao “projeto não democrático” de Chavez. Em junho de 2006, fez uma sugestão estranha à Organização dos Estados Americanos (OEA), à União Européia e outras instituições: “recusem-se a observar as eleições presidenciais venezuelanas de 2006, até que mudanças significativas sejam feitas nas regras do jogo”. E aconselhou: “Nenhum observador internacional deve colocar em risco a sua credibilidade por se associar a outra coonestação eleitoral na Venezuela”.
Quanto ao povo da Venezuela, Noriega escreveu: “É de se esperar que uma maioria do venezuelanos tomem uma posição para garantir suas liberdades essenciais, para começar a apoiar uma alternativa política que apele a suas esperanças e não a seus medos”. Ao que se constatou, em dezembro de 2006 Chavez ganhou outro mandato de seis anos, com mais de 62% dos votos, numa eleição considerada transparente por cerca de 700 observadores internacionais.
Noriega também tem uma visão diferente dos eventos de 11 de abril de 2002, que a maioria dos observadores consideram um golpe de estado fracassado, tentado pela oposição política, junto com uma facção militar dissidente e com o apoio de Washington—particularmente do antecessor de Noriega, Otto Reich. Da perspectiva de Noriega, a remoção temporária de Chavez do palácio presidencial Miraflores foi o resultado de uma rebelião popular, sancionada pela Constituição do país, que honra a “tradição republicana” da Venezuela. De acordo com Noriega, a tentativa de golpe foi uma reação espontânea às demonstrações anti-Chavez. Em vez de reprimir as demonstrações, os militares se juntaram a empresários, trabalhadores e líderes políticos oposicionistas para derrubar Chavez. “Vemos em retrospecto”, escreveu Noriega, “que isso não foi um ato de um líder político desesperado, procurando manter a ordem, mas uma medida lógica, cruel, tomada por um homem que não pode tolerar dissidência.
Depois da fracassada Cúpula das Américas, em Mar del Plata, Argentina, Noriega esboçou um plano alternativo de integração regional , que iria unir governos com idéias afins em uma “Parceria de Oportunidades”. O conceito de Noriega de uma comunidade de democracias baseadas em livre mercado ecoa iniciativas similares, que vêm sendo sustentadas e formuladas pelo AEI e outras instituições de pesquisa e consultoria de centro-direita de Washington, que buscam criar agrupamentos regionais e globais de governos alinhados com as políticas dos Estados Unidos. Apesar da “Parceria de Oportunidades” de Noriega não passar de uma proposta no papel do AEI, sua visão para uma futura política externa dos EUA para as Américas não representa uma possível resposta dos Estados Unidos à divisão política na região.
Uma Parceria de Oportunidades, diz Noriega, “premiaria países que abrem suas economias e governos democraticamente, com material substancial, suporte político e acesso aos benefícios do livre comércio e de investimentos” (documento do AEI, 12 de janeiro de 2006). Noriega encoraja o governo dos EUA a “fortalecer seus amigos contra o ataque furioso de sentimento anti-americano, abastecido pelo malicioso Chavez”. De acordo com Noriega, as condições para essa nova parceria incluiriam um compromisso “para lutar contra a pobreza, por adotar os princípios de livre mercado e liberalização comercial”. Devem ser incluídos os países que promovem “eleições livres e justas” e excluídos os que mantêm “regimes que fraudam eleições e anulam seus oponentes”. Entre os países provavelmente excluídos em tal parceria, escreve Noriega, estariam Cuba, Venezuela, Argentina e Bolívia.
Além de seu papel como acadêmico-visitante do AEI, Noriega, que é membro do escritório de advocacia Tew Cardenas, representa os governos do Panamá e Equador, nas negociações de livre comércio em Washington.
Tom Barry é diretor de política do Centro de Relações Internacionais (IRC), www.irc-online.org. Tradução por João De Melo.