A Rádio Ñomndaa, A Palavra da Água em português, é uma estação de rádio comunitária no estado mexicano de Guerrero. Foi formada como parte da organização autônoma do povo Nanncue Ñomndaa (Amuzgo) no município de Suljaa' (Xochistlahuaca). É um caso que vale a pena ser estudado, dado o quadro de monopólios de mídia e de direitos à liberdade de expressão e informação no México.

Foto: www.lapalabradelagua.org.

A explosão do fenômeno da rádio comunitária é relativamente nova para o México. Existe um debate em voga sobre o que é uma estação de "rádio comunitária", em relação às outras estações que transmitem em pequenas regiões geográficas, cuja grande maioria não possui licença: estações de rádio "sociais", comerciais, piratas, religiosas, indígenas, e educacionais, entre outras, atualmente operam e compartilham as suas ondas de rádio tanto no contexto rural como urbano em todo o México. A natureza do rádio comunitário está essencialmente relacionada aos processos organizacionais por detrás da própria estação, e a conexões estabelecidas com a comunidade ouvinte.

A legitimidade dos processos organizacionais

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) define rádios comunitárias como projetos de políticas culturais e de comunicação, que devem ser compreendidas como parte das realidades sociais em que surgem e que pretendem transformar. Como tal, independente das suas diferenças e identidades individuais, a AMARC sugere que essas estações de rádio devem ser analisadas pelo estudo de tipos de relações que estabeleceram tanto dentro das suas comunidades e contextos sociais, como com os seus públicos e outros meios de mídia.1

Atualmente, o México pode ser caracterizado pelas suas formas autoritárias de governo. Os cidadãos mexicanos sentem-se distanciados das instituições do Estado, que estão aliadas aos interesses da classe política dominante e das exigências econômicas das empresas transnacionais. A "política" está sendo progressivamente reduzida à participação institucional e partidária, excluindo ou limitando as interações democráticas de uma natureza mais autônoma ou comunitária.

Em nível local, alguns dos vários contextos sociais estão enfrentando uma grande diversidade de conflitos sociais e políticos, bem como o surgimento de novas formas de organização de cidadãos. Para Brisa Maya Solís do Centro Nacionais para Comunicação Social (CENCOS) é de fundamental importância prestar atenção nos processos organizacionais dos quais surgem essas estações de rádio. Em muitos casos, a estação é simplesmente um pretexto para a organização como um todo, e acaba se tornando o seu ponto central.

Não existem estatísticas claras sobre o numero de estações de rádio comunitárias que estão operando sem licença. Há um consenso de que haja mais do que cem delas em todo o México, o que tem causado debates em torno da questão da sua legislação. Existem duas posições nesta discussão: de um lado estão as estações que buscam o reconhecimento dentro do quadro legal existente. Do outro lado, estão aquelas que consideram que as ondas de rádio, a própria freqüência, é um espaço público e que eles estão simplesmente exercendo o seu direito de se expressarem neste meio.

A alta concentração das concessões e permissões de transmissão em poucas mãos provoca uma falta de pluralidade informativa no México. Há um monopólio tanto no setor privado (os grandes grupos de comunicação, Televisa e TV Azteca, controlam a maioria do espectro radiofônico e televisivo) como por parte do setor público, em que as universidades, o Congresso e os estados controlam rádios e emissoras de televisão. As rádios comunitárias buscam precisamente acabar com essa falta de pluralidade informativa, gerando conteúdos que respondam às necessidades e aos interesses das comunidades em que surgem.

Desde que as estações de rádio comunitárias foram declaradas inconstitucionais na Lei Federal de Telecomunicações e na Lei de Rádio e Televisão de 2006, elas existem e operam em um vácuo legal. Os interesses empresariais bloquearam qualquer nova legislação sobre a questão e continuam a defender o critério primariamente econômico para conceder concessões e licenças. Isso resulta em uma concentração de mídia e limita o desenvolvimento da mídia pública e, em um grau ainda maior, o desenvolvimento da própria mídia comunitária. Ainda não existe reconhecimento legal das estações de rádio comunitárias, o que gera insegurança para as instituições em muitos casos, colocando a sua sobrevivência em risco. As licenças são concedidas de forma discricionária pelo governo, e frequentemente negadas. Ainda, além de o Estado aplicar medidas administrativas para confiscar os equipamentos e banir a atividade das estações sem licença, mas houve casos de ações legais, aplicando a Lei Geral de Bens Nacionais. (Nesses casos, o espaço radiofônico é considerado uma propriedade na nação, que está sendo usada ou aproveitada sem permissão.)

No entanto, além da questão legal, a legitimidade dessas estações de rádio podem ser localizadas no processo organizacional que cria e defende esse tipo de projeto. O caso da Rádio Ñomndaa tem raízes nos modos e costumes de um município primariamente indígena. Através desse processo, os membros estão recuperando as suas práticas organizacionais tradicionais e defendendo os seus direitos como comunidade indígena para operarem os seus próprios meios de comunicação.

A Palavra da Água

Nos últimos 40 anos, o povo Nanncue Ñomndaa denunciou o autoritarismo e a violência exercidos pelos poderes do Estado no município de Xochistlahuaca, fazendo várias mobilizações contra os caciques locais que eram apoiados pelo Partido Revolucionário Institucional (PRI). Grande parte da sua resistência estava focada na defesa da sua comunidade e costumes coletivos, particularmente em métodos de tomada de decisão e escolha de candidatos para posições públicas (em comparação aos modelos dominantes impostos pelos partidos políticos). Como reação à imposição de comissários em vários municípios das comunidades indígenas em 2001, os habitantes do município ocuparam o Palácio Municipal e estabeleceram um governo de Autoridades Tradicionais.2

As transmissões do A Palavra da Água tiveram início em dezembro de 2004. Independente de partidos políticos e credos religiosos, a estação não é um fim em si mesmo, mas uma ferramenta para encorajar uma reflexão mais ampla que ajudará a fortalecer a cultura e a organização do povo Nanncue Ñomndaa.

Ao defender o seu direito à liberdade de expressão, os membros da estação reafirmam a idéia de que eles estão apenas exercendo um direito reconhecido nos Acordos de San Andrés, negociado entre o Exército Zapatista da Liberação Nacional (EZLN) e o governo federal em 1996. (Os Acordos foram subsequentemente modificados na contra-reforma aprovada pelo Congresso). Para o povo Nanncue Ñomndaa, é um direito que ainda lhes é negado.

Além disso, o direito de obter, operar e administrar meios de comunicação está consagrado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, assinada pelo governo mexicano. No estado de Guerrero essas exigências relacionadas à mídia foram incluídas em uma iniciativa conjunta, a Agenda Estatal para o Desenvolvimento e Autonomia dos Povos Indígenas de Guerrero.3 O governo ignorou essa proposta, e Guerrero continua a ser um dos estados com o mais limitado reconhecimento legal dos direitos dos povos indígenas.

A estação A Palavra da Água iniciou suas transmissões como uma forma de exercitar o direito de autonomia indígena, refletindo isso na transmissão de conteúdos e informações. Como explica David Valtierra, fundador da estação:

Nós falamos sobre a nossa história de marginalização e lutas, e sobre os nossos sonhos de liberdade; reportamos as violações dos direitos humanos e coletivos; compartilhamos informações sobre eventos em nível internacional ou nacional; encorajamos a reflexão sobre os desafios que enfrentamos como povo, como mexicanos, e como seres humanos; propomos e apoiamos alternativas em relação aos problemas que enfrentamos; demonstramos solidariedade para com as lutas dos nossos iguais.

Foto: www.lapalabradelagua.org.

Desde o início, o projeto abriu espaço para as pessoas da região participarem na preparação dos conteúdos do programa, assegurando assim que eles responderam aos interesses de homens e mulheres de todas as idades.

A participação de mulheres, por exemplo, foi refletida no programa Mulheres de Xochistlahuaca. Neste espaço se trataram pela primeira vez questões sobre saúde reprodutiva, direito das mulheres e problemas familiares. As mulheres se aproximam da rádio para propor os temas ou, em alguns casos, são as locutoras que convocam diversos grupos de mulheres para falar sobre o que querem difundir. Dar-lhes a voz e a possibilidade de serem escutadas na rádio tem sido, para muitas delas, a oportunidade de aprender novas formas de comunicação e, ao mesmo tempo, a forma de permitir a sua participação em outros espaços comunitários.

A estação transmite em ñomndaa e espanhol os costumes e tradições dos Nanncue Ñomndaa, enraizada no respeito e reconhecimento da diversidade cultural da região. A estação também se tornou uma plataforma para músicos gravarem seus próprios álbuns, alguns dos quais estão geograficamente isolados. Por todas essas razões, a estação ganhou uma ampla aceitação dentro da comunidade, ultrapassando as diferenças políticas dos residentes locais.

Um claro indicador do impacto da Rádio Ñomndaa foi o surgimento de uma nova estação de rádio no início de 2008, A Voz Indígena de Xochistlahuaca, promovida por Aceadeth Rocha Ramírez, o ex-presidente municipal da cidade em nome do PRI. Essa nova estação foi estabelecida para combater a Rádio Ñomndaa. Ela opera sem licença e, para David Valtierra, não tenta encorajar a comunidade a pensar por si própria.

"É a voz e os interesses dos de cima: dissemina as 'conquistas' e programas do governo, notícias sobre negócios. É uma manipulação de mídia, pelo seu nome e porque é usada para prover a desinformação sobre o que acontece nas comunidades. Representa a invasão da nossa freqüência, seu sinal é mais forte e invade o nosso, e demonstra o desprezo às nossas expressões culturais.

Essa estratégia de neutralizar a mídia independente, autônoma e comunitária não é nova. Em 2006, como resposta à ocupação de estações comerciais pela Assembléia Popular dos Povos de Oaxaca (APPO), uma estação de rádio clandestina começou a fazer transmissões que tentavam deslegitimar o movimento social. Programas anunciavam os nomes dos indivíduos que participavam na APPO ou apoiaram as suas exigências sociais e políticas; também incitaram a violência e confrontos e, com isso, agravaram a polarização social na cidade de Oaxaca.

A legitimidade da estação A Palavra da Água repousa no fato de ser um projeto comunitário, como foi demonstrado em 10 de julho de 2008. Nesse dia, cerca de 40 membros da polícia (federal e estadual) e representantes da Secretaria de Comunicação e Transporte (SCT) tentaram confiscar o equipamento da rádio e fechar a estação. A resposta da comunidade foi quase instantânea: mais de 200 pessoas se mobilizaram para impedir as ações da policia e dos representantes do governo, conseguindo, assim, defender pacificamente a estação de rádio e impedir o seu fechamento.4

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As razões apresentadas para a tentativa de fechamento da rádio foi que a estação estava transmitindo sem licença, mas parece claro que a questão da condição legal da mesma foi meramente um argumento utilizado para desmantelar a organização comunitária. A estação já havia sido vítima de atos de difamação, agressão e intimidação, nos quais o Exército Mexicano também participou. O Estado também recorreu ao uso de aparatos legais para criminalizar autoridades agrárias e membros da estação, com detenções e procedimentos legais que permanecem abertos.5

Muitas organizações reagiram a essa situação hostil, denunciando a intervenção da SCT e exigindo que os direitos à liberdade de expressão e à informação fossem respeitados. Posteriormente, a Comissão Federal de Telecomunicações (COFETEL) se ofereceu a conceder uma licença à estação. A assembléia da comunidade discutiu a oferta e acabou decidindo rejeitá-la. Os motivos para essa decisão foram relacionados não apenas às condições impostas pela COFETEL, como a transmissão obrigatória de anúncios eleitorais e de partidos políticos. Os membros da estação posicionaram a sua escolha como uma reivindicação dos seus direitos:

"O reconhecimento legal é necessário. Além disso, é uma obrigação que o Estado mexicano, infelizmente, tem se recusado a responder. Até então, o que o governo nos ofereceu foi a negociação de uma permissão de transmissão, e não o reconhecimento do nosso direito legítimo. [Nós não queremos] que as permissões sejam uma negociação dos nossos direitos, nem a submissão ou a cooptação da liberdade de expressão da comunidade."

O projeto tem se consolidado aos poucos com o apoio de vários grupos que ajudaram a instalar os equipamentos e treinar os membros da estação para operá-la. Desde 2005, eles celebram o seu aniversário em um evento que se tornou um espaço para troca e solidariedade com outras estações de rádio comunitárias e organizações, sejam indígenas ou relacionadas à sociedade civil ou direitos humanos.

Alguns dos desafios que eles enfrentam atualmente ocorrem porque o seu sinal transmite para todas as comunidades na região, e cada uma dessas comunidades possui um comitê de apoio e pelo menos um repórter comunitário. Além disso, eles querem melhorar a página na internet e as transmissões de vídeos (via internet) da estação, que não é confiável devido às "falhas" na linha telefônica.

Nós percebemos que aqueles que sintonizam na rádio são, predominantemente, os migrantes da região, a caminho de Acapulco, Chilpancingo, Cidade do México e Tijuana, entre outras cidades mexicanas, bem como os que estão a caminho de diferentes cidades nos Estados Unidos da América. Também nos escutam companheiros solidários em todo o país".

Trabalhando Junto na Defesa da Rádio Comunitária

O México é considerado um dos países mais perigosos para o trabalho de jornalistas.6 Jornalistas e repórteres são frequentemente vítimas de agressão, ameaças e perseguição, o que inspirou o relato de casos a diferentes organismos de direitos humanos em nível nacional e internacional. Nesse contexto, o setor de rádio comunitária é um dos mais vulneráveis.

Algumas iniciativas recentes estão buscando o reconhecimento das estações de rádio comunitárias indígenas. A partir do Congresso Nacional de Comunicação Indígena, que une estações de rádio indígenas em todo o país, foi tomada uma iniciativa com representantes do governo federal para facilitar a autorização de permissões. No entanto, no último minuto, o governo interrompeu o processo e não parece disposto a assumir os acordos realizados.7

A situação, assim como outras, viola as linhas gerais da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (Inter-American Commission of Human Rights, IACHR). A IACHR reafirma que "o estabelecimento de quadros legais discriminatórios que fazem obstáculo à alocação de freqüências a estações de rádio comunitárias é inaceitável" e que "é necessário buscar e acesso a bens e serviços que garantam as condições básicas de dignidade, segurança, subsistência, e desenvolvimento."8

De qualquer maneira, seria errado pensar que apenas o reconhecimento legal garantiria a integridade das estações de rádio. O trabalho jornalístico e comunicativo desses projetos tem um impacto em conflitos definidos pelo autoritarismo, pelo abuso de poder, e pela repressão a movimentos sociais. Tem também um impacto na defesa dos direitos humanos ao enfrentarem as políticas públicas e a impunidade, o tráfico de drogas e o crime organizado. O risco que essas rádios enfrentam é, em alguns casos, muito grande, e qualquer análise deveria levar em consideração o fato que o seu trabalho afeta, em maior ou menor grau, os interesses de atores com grande poder que podem nem sempre estar conectados à estrutura do Estado.

Portanto, é necessário desenvolver mecanismos de defesa para esse tipo de organização que não pode ser reduzida a uma mera resposta legal. Esses mecanismos devem incorporar, entre outras coisas, tanto o fortalecimento da organização que dá origem à estação de rádio como a sua relação com a comunidade; elaborar estratégias de comunicação claras que analisem adequadamente os conteúdos dos programas e da linha editorial, no contexto dos conflitos onde a estação está tendo impacto; e, é claro, as alianças com outras estações de rádio, organizações da sociedade civil, organismos de direitos humanos, e entidades nacionais e internacionais.

Atualmente, no México, existem várias redes e organizações que buscam criar as condições para o desenvolvimento e para a defesa desses projetos de rádio comunitárias. Entre eles estão a Rede de Comunicadores Boca de Pólen, a Rede de Rádios Comunitárias do Sudeste, Redes para a Diversidade, Equidade e Sustentabilidade, o Congresso Nacional de Comunicação Indígena, AMARC, CENCOS, a Associação Mexicana pelo Direito à Informação (AMEDI) e o Artigo XIX.

As estações de rádio comunitárias exerceram um papel essencial na neutralização dos discursos hegemônicos disseminados pela grande mídia e marcados pelas políticas dominantes e ideologias da atualidade. A Rádio Ñomndaa posiciona-se como uma dessas estações quando busca fazer oposição aos discursos dos poderosos, tanto em Guerrero como no México, e ter um impacto no fortalecimento de estruturas democráticas e na construção de uma cidadania forte. Ela alcança esses objetivos trabalhando a partir das suas raízes indígenas e mantendo um diálogo permanente com outras culturas e processos organizacionais.

Recursos Online:

1. Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC)—México, Radios comunitarias y contexto de conflicto en México, 2009 www.amarcmexico.org.
2. Peace Brigades International—Mexico Project, Human Rights Defenders in the State of Guerrero, México, dezembro 2007 www.pbi-mexico.org.
3. Centro de Direitos Humanos Tlachinollan de Montaña (coord.), Agenda estatal para el desarrollo y la autonomía de los pueblos indígenas de Guerrero, México, maio 2005 www.tlachinollan.org.
4. Pronunciamiento: ¡Alto al hostigamiento contra la radio comunitaria Ñomndaa!, Organizaciones Civiles, 11 de julho de 2008, www.cencos.org/es/node/19023.
5. Cierre de la radio comunitaria Ñomndaa: La sociedad civil, indignada ante la política de hostigamiento del gobierno federal, 11 de julo de 2008, www.cencos.org/es/node/19024.
6. Campaña permanente de protección a periodistas en México: Te hace daño no saber: www.libertad-expresion.org.mx.
7. Congresso Nacional de Comunicação Indígena: http://mediosparalospueblos.blogspot.com/.
8. Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, Relatório Anual do Repórter Especial para Liberdade de Expressão, Washington DC, 2002, http://www.cidh.oas.org/relatoria/showarticle.asp?artID=138&lID=1.

Recursos

Grupos de Cidadãos Organizam-se Para Acabar Com a "Censura Branda" e Garantir a Liberdade de Expressão
http://www.ircamericas.org/port/6143