No dia 12 de outubro, depois de uma década de denuncias, tentativas de negociações, apelos às autoridades, ameaças de morte das lideranças e as mais diversas formas de desrespeito ao povo do Rio Arapiuns, sem nenhum resultado em favor daqueles moradores, chegou-se a decisão de chamar a atenção das autoridades governamentais e a sociedade em geral através de um manifesto que reuniu mais de 500 pessoas de mais de 40 comunidades de toda região do Rio Arapiuns, que impedia a retirada de madeira de dentro da Gleba Nova Olinda (alto Arapiuns). Eles detiveram duas balsas de madeira.

Apesar das reiteradas solicitações feitas ao governo do Estado do Pará para conversar com os manifestantes, a fim de apurar as denuncias de irregularidades no processo de extração de madeira, o Governo ignorou os apelos dando respostas evasivas aos moradores do Arapiuns. O desrespeito foi tanto que no dia 12 de Novembro, depois de um mês, os manifestantes decidiram dar um recado ao governo queimando a madeira de duas balsas com indícios de irregularidades.

A Gleba Nova Olinda faz parte do conjunto de Glebas Estaduais Arapiuns/Mamurú. Possui 172,9 hectares e fica localizada entre os Rios Aruã e Rio Maró, afluentes do Rio Arapiuns, município de Santarém. Sendo assim, tem função vital para toda a população da região do Arapiuns. A manifestação contra todos os crimes e desrespeitos que ocorrem na Nova Olinda criou o "Movimento em Defesa da Vida e Cultura do Arapiuns".

Desde o inicio das discussões para a criação da Resex Tapajós-Arapiuns, 13 anos atrás, a população das 14 comunidades indígenas e tradicionais da Gleba Nova Olinda tem lutado para o seu reconhecimento legal como populações originárias junto aos governos. O aumento da violência e o processo de expropriação daqueles moradores se dão com a chegada inescrupulosa de empresários do setor da soja e madeireiros dentro da Gleba. Tudo acontece com a omissão e conivência do Estado.

A tática dos grileiros (madeireiros) se dá pelo processo de expropriação do nativo para em seguida seduzi-lo ao emprego e torná-lo proletários no desmatamento da floresta. É assim, que alguns moradores da Gleba foram cooptados por empresários e passaram a fazer a defesa de seus projetos de destruição da floresta. Acontece que a grande maioria dos nativos não se sujeita a este modelo de destruição, que elimina a sua única fonte de sustento e vida. Portanto, resistem e lutam em favor da vida e de sua cultura.

As comunidades da região do Arapiuns, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Comissão Pastoral da Terra, durante três meses discutiram e aprovaram uma proposta de destinação fundiária das áreas da Gleba ao Governo do Estado do Pará. A proposta foi toda baseada nas discussões realizadas durante vários anos pelos próprios moradores e as populações que habitam o entorno da Gleba Nova Olinda. Porém, o Governo, mais uma vez ignorou a proposta dos nativos da região e incluiu a proposta de empresas madeireiras e cooperativas que grilaram a área. Proposta esta, que se opõe totalmente a proposta apresentada pelos povos da região do Arapiuns.1

A efetivação da destinação fundiária promovida pelo Governo do Estado do Pará foi a não retirada de dezenas de grileiros da Gleba Nova Olinda, inclusive na área pleiteada pelos indígenas, a liberação de 11 planos de exploração madeireira, a diminuição do Projeto de Assentamento Agroextrativista Vista Alegre de 25.000 ha. para 5.000 ha.

Da mesma forma, o Governo Federal, através da FUNAI, não tem demonstrado interesse em demarcar a terra indígena Maró. Esta lentidão em demarcar a terra indígena proporciona aos madeireiros que atuam na região e ao próprio Governo do Estado (que tem se manifestado indiferente a existência dos indígenas na Gleba) desrespeito aos direitos originários dos povos Borari-Arapiun, com a construção de estrada para transporte de madeira e loteamento dentro da área indígena.2

Disponibilização de Terras e Recursos Naturais para o Mercado

Em um Estado fornecedor de matéria prima, como o Estado do Pará é necessária a corrupção como elemento institucional. Somente assim será possível cometer os crimes sem receio, pois, tais crimes, serão garantidos por uma lei, ou pelo governo. Segundo pesquisador Aluizio Leal, "Afinal, quem tem poder de impedir ou permitir a ilegalidade é a autoridade, a autoridade investida do poder institucional. Assim, a ilegalidade, quando 'livre', se expressa nas mais diversas formas de transgressões, desde as mais ilegais às mais 'legais', sempre 'protegidas' pela lei."3

Mudanças recentes no uso da terra e distribuição do território da Amazônia brasileira segue dois caminhos diferentes. Primeiro, há o movimento para reconhecer direito ao território étnico e culturalmente baseado por uma diversidade de que estão sendo revalorizados politicamente em parte por causa do trabalho dos movimentos sociais, Povos indígenas, quilombolas, povos "tradicionais", trabalhadores sem terra, e natureza estão recebendo os próprios polígonos nos mapas de Zoneamento Ecológico-Econômicos (ZEE) – os planos de ordenamento e gestão territorial para a Amazônia criados por iniciativa do Banco Mundial para implementar o "desenvolvimento sustentável participativo".4

Este redesenho da Amazônia permite o segundo tipo de re-territorialização que visa o desenvolvimento de grandes projetos de infra-estrutura e a abertura de novos espaços para extração de madeira e recursos minerais – supostamente de interesse ao desenvolvimento econômico nacional. Os ZEE's pretendem incorporar as preocupações ambientais e sociais ao desenvolvimento econômico na Amazônia e tornaram-se uma ferramenta com a finalidade de atestar o caráter sustentável do desenvolvimento econômico. O mais recente plano de desenvolvimento econômico do Brasil, PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) reservou, durante quatro anos, 95 bilhões de reais para a construção de rodovias, rios navegáveis e barragens na Amazônia.5

O Zoneamento Ecológico-Econômico para o Oeste do Pará foi criado em resposta às preocupações ambientais sobre o projeto do PAC para o asfaltamento da Rodovia Santarém-Cuiabá (BR-163), a única rodovia que cruza a Amazônia no sentido norte-sul e que apresenta a opção mais rentável de transporte das colheitas de soja do Centro-sul do Brasil aos rios amazônicos para fins de exportação. O ZEE divide a região em espaços discriminados com diferentes destinação para uso. Áreas que não pertencem a terras indígenas e unidades de conservação são áreas destinadas para a "consolidação" e "expansão", e são dedicadas a consolidar e expandir atividades "produtivas" para mercados internos e externos, como agropecuária, agricultura industrial e extração de madeira. Depois que essas áreas são delimitadas no ZEE, várias normas e políticas públicas são feitas para deixar cada espaço funcionar de acordo com sua destinação no ZEE.6 A Gleba Nova Olinda esta situada numa área de expansão.

Este ano (2009), o governo do Estado do Pará e o Governo Federal aprovaram rapidamente uma série de leis e políticas que facilitam o ordenamento territorial proposta pelo ZEE, reorganizando o território e funções do estado para facilitar o desenvolvimento econômico regional. Isto inclui a regularização fundiária através de modelos jurídicos que permitem a exploração florestal e as áreas de concessão para exploração florestal e mineral, além da titulação de propriedade de terras que já vem sendo feita.

Outros projetos de leis tem como alvo alterações do Código Florestal do Brasil, assim como o próprio ZEE, e pretendem permitir efetivamente a redução da área de reserva legal da propriedade rural na Amazônia de 80% para 50%.7 Uma das propostas que está sendo discutida atualmente pretende permitir aos proprietários o cumprimento da exigência de área destinada a reserva legal com a compra de terras em localidade diversa da sua propriedade inclusive em áreas já protegidas.8

A questão fundiária é considerada a maior barreira para o desenvolvimento no estado do Pará. Pouquíssimas pessoas têm assegurado o direito à propriedade na forma de título definitivo. A maioria da terra publica é terra devoluta. No Pará, aproximadamente 30 milhões de hectares desta terra esta nas mãos de grileiros.9 Programas de titulação, assentamentos de reforma agrária e áreas de conservação estão sendo implementados para atender esse modelo.

A lei 11.952/2009 que trata do programa "terra legal" regulariza posses em terra publica federal até 1500 hectares. O estado de Pará aprovou uma lei semelhante de número 7.289/2009, para as terras do estado. Esta lei facilita a transferência de terra federal à propriedade privada.

A lei foi criticada pelos movimentos sociais, alguns políticos de esquerda e ainda, alguns cientistas que apontavam para a possibilidade de legalizar terra grilada, transformando, em grande escala, a terra em commodity.10 Isto somente para beneficiar diretamente os pretensos proprietários de terra. Para contribuir com esta situação o presidente Luiz Inácio da Silva trouxe o professor da Universidade de Harvard Mangabeira Unger para assumir o cargo de Secretário de Assuntos Estratégicos que definiria o papel político necessário para aprovar esta lei. Unger renunciou seu cargo e retornou aos Estados Unidos dois dias depois que a lei foi aprovada.

As terras indígenas e áreas de conservação frequentemente são tratados no discurso como se estivessem "fora do mercado". Porém, o processo de luta para a criação de novos espaços em que indiquem haver recursos naturais viáveis, torna cada vez mais improvável que os mesmos sejam protegidos. Os processos legais para a criação destas áreas são muito lentos, deixando uma janela grande para os recursos serem retirados rapidamente antes que as áreas sejam protegidas. Isto é uma prática comum.11 Cada vez mais, assentamentos de reforma agrária e as novas áreas de conservação estão sendo cortados a uma fração de seu tamanho original para atender interesses madeireiros e minerais.

O Caso da Reserva Extrativista Renascer

Uma das novas áreas de conservação no ZEE é a Reserva Extrativa Renascer, criado em 5 junho de 2009, depois de uma década de luta. As comunidades da região começaram a mobilizar para a criação da reserva no momento em que empresários madeireiras, como Madenorte (agora Jaurú), entrou na região no final dos anos noventa, ocupando o território e delimitando as fronteiras com ameaças e violência. O governo federal ignorou inumeráveis pedidos do povo para retirar as madeireiras da região. Em 2006, as pessoas das comunidades do Rio Uruará implementaram uma série de ações durante três meses: fecharam a estrada que ligava o porto à Vila de Santa Maria, impediram o trefego de balsas com madeira, chegando a decisão de atear fogo na madeira de uma das balsa carregada com 1000 metros cúbicos.

Apenas depois da queimada da madeira é que o governo finalmente se manifestou. Em dezembro de 2006, o governo federal implementou a "Operação Renascer", contra a retirada ilegal de madeira, que resultou em 9 prisões. Isto fechou a indústria de madeira ilegal na região por um tempo. Três anos depois, no entanto, a reserva ainda não era realidade e muitos dos mesmos madeireiros retornaram à região. Os empresários não mudam—o seu pessoal e a infra-estrutura é a mesma. Eles apenas mudam o nome das empresas e continuam com as mesmas práticas.

No dia 5 de junho de 2009, depois de negociações feitas entre o estado, governo federal, WWF, membros do sindicato dos trabalhadores rurais e colônia de pescadores, a Reserva Extrativista Renascer foi criada com metade do tamanho proposto originalmente. A parte da reserva que foi excluída contém todos os recursos minerais potenciais, a maior parte da floresta primária, e as fontes dos três rios da região. Isso foi feito, segundo funcionários federais, para atender aos interesses de empresas madeireiras e mineradoras.

Com a criação da reserva, a quantidade da madeira que está sendo tirada ilegalmente aumentou exponencialmente. Até cinco balsas de madeira (que contém entre 1.000 e 2.000 metros cúbicos de madeira cada uma) saem da área diariamente. Segundo um madeireiro local, nesta velocidade, a floresta dentro da reserva desaparecerá em apenas alguns meses. Em resposta as repetidas denúncias realizadas por membros das comunidades, o governo declarou não poder fazer nada sem passar por processos burocráticos longos. Outras respostas do governo inclui o pedido de informações mais específicas, como dados GPS e fotos, que as comunidades não possuem e que pode ser perigoso para os comunitários obterem. A ação e e a falta de ação do governo fazem com que terras e recursos teoricamente protegidos sejam tratados como produtos de mercado.

No dia 27 de Novembro, os moradores de Resex Renascer e da Vila de Santa Maria do Uruará decidiram que não podiam mais espera pelo governo para tomar medidas que impedisse a saída ilegal de madeira da Resex. Montaram um acampamento com mais de 200 pessoas, no limite da Reserva onde os Rios Tamataí e Uruará se encontram. Eles informaram aos madeireiros e ao governo que eles não permitiriam a saída das balsas com madeira. Uma balsa que estava baixando imediatamente retornou para o porto e nenhuma balsa baixou o rio por mais de um mês.

Depois de várias semanas acampados na beira do rio buscando uma resposta das autoridades competentes, o Instituto Chico Mendes embargou um porto que funcionava ilegalmente dentro da Resex. A Juíza estadual também decidiu que as balsas carregadas com madeira não deveriam sair da região antes de uma fiscalização para averiguar a procedência da madeira. Mas o desmatamento dentro da reserva não parou. Os governos estadual e federal continuam a alegar falta de recursos para realizar a fiscalização solicitada pela Juíza. Os comunitários continuam acampados apesar das ameças que recebem dos madeireiros diariamente.

Depois de uma tentativa frustrada de subornar os comunitários oferecendo dinheiro para retirar a madeira, os madeireiros, no dia 3 de Janeiro, contrataram pistoleiros para retirar as balsas. Durante a madrugada os comunitários foram surpreendidos com as balsas passando e quando tentaram impedir a saída das mesmas, os pistoleiros atiraram contra os moradores. Dois membros das comunidades foram atingidos pelos tiros. As balsas saíram.

Intervenções

Os movimentos sociais que fazem ações de indignação contra todo o processo de irregularidade e desrespeito aos seus direitos são criminalizados pela imprensa, são deslegitimados por ONGs internacionais que alegam inicialmente apoiá-los, e são cada vez mais submetidos aos processos jurídicos criminais.12 As lideranças dos movimentos da Região do Arapiuns e Renascer foram intimados pelo polícia e ameaçados com prisão enquanto os madeireiros continuam com impunidade. Porém, estas ações de indignação, tornam-se as únicas alternativas que resultam em uma resposta ao governo e intimidam os madeireiros que promovem os crimes.

A conservação orientada para o desenvolvimento e realizada através de medidas baseadas no mercado, esta apoiada pelos governos do G-20, as ONGs internacionais e a imprensa internacional. Os severos problemas dos debates pós-Kyoto, a atual crise econômica global e o colapso geral do paradigma de mercado livre e tambem os casos da Gleba Nova Olinda e Renascer mostram que este tipo de politica tem, quase sempre, sido insuficiente e incorreta. Além disso, o discurso falacioso que fazem "lavagem verde" traz enormes custos sociais e ambientais.

Se os países e organizações do norte do globo verdadeiramente querem parar a destruição das florestas e das pessoas de regiões tropicais, deveriam reconhecer, valorizar e implementar as diversas formas de manejo que não são baseadas no mercado. Os povos da floresta são os únicos que podem garantir, a partir de seus diversos saberes e conhecimentos, a permanência da floresta por um período maior.

Assim, os burocratas dos países do G-20 têm muito a aprender com estas populações. Um paradigma mais elaborado também começaria pelo reconhecimento de que seus modos de consumo e de governança internacional são diretamente responsáveis por muito da destruição com que estamos todos tão preocupados.

A comunidade internacional pode melhor servir a conservação amazônica envolvendo-se nos debates concretos, do que usando o discurso generalizado de "governança" e soluções baseadas no mercado para problemas de padrões globais de consumo. Uma abordagem mais razoável seria pressionar os governos estaduais e nacional para que reconheçam e respeitem o direito dos povos da floresta de determinar as formas de uso dos próprios recursos na pratica a não apenas na retórica.

Isto não é uma "romantização" de localismo, mas uma questão importante de soberania política. As pessoas de Nova Olinda e Renascer não deveriam ter o direito de determinar sua identidade, demarcar seus territórios, e decidir como a terra e seus recursos devem ser administrados?

Notas

1. Treccani, G.D.2009. Regularizacao Fundiaria da Regiao Mamuru Arapiuns. Apresentação de Power Point. Seminário de Ideflor. Santarem.
2. FUNAI terminou a pesquisa sobre o povo da Gleba Nova Olinda em 2007. O relatorio não foi publicado ainda.
3. Leal, Aluizio. Trabalho Escravo Os porquês da questão? Texto não publicado.
4. ACSELRAD, Henri. O Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia e o panoptismo imperfeito. [?]P&A Editora: Rio de Janeiro, 2002.
5. Vê um mapa destes projetos: http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=231199.
6. Lei Nº 7.243, de 9 de Janeiro 2009.
7. Lei Nº 7.243, de 9 de Janeiro 2009.
8. http://www.socioambiental.org/noticias/nsa/detalhe?id=.
9. Benatti 2007.
10. Vê a carta da Marina Silva http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2896.
11. Benatti, J.H. 2007. Internacalizacão da Amazônia e a questão ambiental: o direito das populações tradicionais e indígenas a terra. Revista Amazônia Legal de estudos sócio-jurídico-ambientais. 1(1): 23-39.
12. Vê "Moradores incendeiam balsas com Madeira no Pará http://www.greenblog.org.br/?cat=202.